CARTA ABERTA À ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

AO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

AO GOVERNO DA REPÚBLICA DE PORTUGAL

AO GOVERNO DA FRANÇA

AO GOVERNO DA SUIÇA

AO GOVERNO RUSSO



Excelêntíssimos Senhores,

Lucusse, 22 de Fevereiro de 2002, interior da Povíncia do Moxico ao leste de Angola. Auge da “Operação Kissonde”. Jonas Malheiro Savimbi é encurralado e ferido com balas disparadas por soldados do batalhão de caçadores, uma unidade constituída por forças especiais do exército governamental Angolano, criada especialmente para localizar e eliminar os líderes da UNITA (movimento rebelde Angolano). Nos derradeiros momentos da sua vida o presidente da UNITA, apesar de ter sido ferido, continuava lúcido. Savimbi, era tido como um antigo aliado do Governo americano que exerceu um papel muito importante durante a guerra fria, no âmbito da política externa americana em impedir a expansão do comunismo em Africa e na protecção dos interesses americanos em Angola. No passado, foi temido por uns e respeitado por outros em Angola e no resto do mundo.

Alguns dias antes, tropas do mesmo batalhão haviam liquidado, após ferozes combates, alguns generais das FALA (braço armado da UNITA), dentre eles o vice-presidente da UNITA, Armando Dembo, o brigadeiro Mbule e o general “Big Joy”. Com a ajuda de cães treinados, Savimbi , foi perseguido pelos “caçadores” durante semanas a fio, tendo sido capturado naquele fatídico dia, como um animal raivoso nas matas húmidas da Província do Moxico. A mesma província que viu nascer o movimento UNITA, (União Nacional para a Independência Total de Angola), mais precisamente na remota localidade de Muangai em 1966.

Segundo fontes militares angolanas, depois de ter sido localizado pelos “caçadores”, Savimbi que estava sob a protecção de 21 comandos do seu exército, ofereceu uma feroz resistência até que foi ferido e capturado. Os seus guarda-costas foram assassinados a sangue frio por tropas governamentais, para não permitir testemunhos comprometedores. Após a sua captura, Savimbi tentou convencer os seus algozes a poupar a sua vida devido ao grande passo que ele iria dar no âmbito do processo de paz Angolano. Mas, os seus captores tinham recebido ordens expressas do “Futungo”(angolan State House), executar imediatamente Savimbi! É assim que friamente, com uma saraivada de balas, foi acabada a vida de um dos filhos mais destacados de Angola. É de realçar que com tantas balas disparadas, o rosto e a cabeça de Savimbi não foram atingidos! O objectivo do Governo era evidente, mostrar claramente as feições intactas do cadáver de Savimbi, para não suscitar quaisquer dúvidas sobre a sua morte.

Depois seguiram-se as sevícias a volta do corpo de Savimbi, cujos detalhes não importa referir para não reacender os ódios recalcados entre o povo Angolano. A seguir vestiram o cadáver de Savimbi com um outro uniforme, sem nenhum orifício de bala! Todas aquelas acções foram documentadas em duas cassetes de vídeo, uma para consumo público que não continha cenas muito chocantes e outra mais restricta para uso da alta hierarquia Governamental e Serviços de Segurança do Governo Angolano.

Junto do seu cadáver ensanguentado, foi encontrada uma mensagem endereçada aos seus militantes, ao governo de José Eduardo dos Santos, ao povo Angolano e à comunidade internacional em que Savimbi em nome da UNITA, declarava unilateralmente o cessar fogo em todo o território nacional. Na mesma declaração que devia ser lida por ele e radiodifundida pela Voz da America, ele ordenava a cessação imediata dos combates às tropas sob o seu comando e ao mesmo tempo apelava ao governo de José Eduardo dos Santos para o restabelecimento imediato das negociações de paz. A mesma, escrita pelo punho do próprio Savimbi, foi encontrada ainda manchada pelo seu sangue. A mensagem nunca chegou a ser ouvida nem por Angola e nem pelo resto mundo, porque as balas assassinas calaram para sempre a voz do seu autor. Depois de consumado o acto, o Governo Angolano proibiu qualquer alusão à declaração encontrada junto do corpo de Savimbi.








Quando as primeiras imagens televisivas do corpo do velho guerrilheiro surgiram nos écrans da televisão Angolana a pingar de sangue fresco, com moscas a esvoaçar a volta, apresentadas orgulhosamente como um troféu de guerra pelos soldados do batalhão dos caçadores, chefiados pelo general do exército, S.C.Wala, o povo Angolano pensou que fosse mais uma manobra dos orgãos de comunicação do Estado. Pouco tempo depois a verdade atingiu o povo como um raio, para uns foi uma alegria selvagem a volta da morte de Savimbi mas para a multidão de milhões dos seus seguidores, foi um golpe terrível.

Volvidos dois anos depois da sua morte, é voz corrente em Angola que a mesma foi planeada pelo Governo Angolano, com a colaboração do Governo Americano que através da CIA, forneceu as coordenadas da localização de Savimbi na densa mata Angolana. O Governo Angolano só serviu de executor, uma vez que Savimbi já não se enquadrava nos interesses estratégicos americanos e porque também com o fim da guerra fria, o Presidente José Eduardo dos Santos estava mostrar sinais bastantes encorajadores em abandonar o Marxismo-Leninismo e prometia fazer uma abertura dos seus mercados bem como dos seus vastíssimos recursos naturais aos capitais americanos. Sobre este assunto delicado leia o seguinte extracto do relatório feito por Wayne Madesen para a CorpWatch:

“Under CIA Director George Tenet’s new authority to eliminate terrorists listed in his “worldwide attack matrix”, it is open season on anyone the US brands a terrorist. According to US government sources, Savimbi was tracked by the military forces of US NATO ally Portugal , who were aided by private mercenaries from Israel and South Africa. Jardo Muekalia, who headed UNITA’s Washington office until it was forced to close in 1997, says that the military forces that succeded in assassinating Savimbi, were supported by commercial satelite imagery and other intelligence support provided by Houston-based Brown & Root, Cheney’s old outfit.”

Uma semana depois de eliminar físicamente o seu adversário político, o Presidente José Eduardo dos Santos deslocou-se triunfalmente aos Estados Unidos da América em visita oficial, tendo sido recebido na Casa Branca pelo presidente George Bush, confirmando tácitamente a existência de uma aliança entre os dois governos no sentido de se pôr fim à guerra em Angola através da eliminação física dos dirigentes da UNITA, incluindo o póprio Savimbi. Só Deus poderá mostrar num futuro próximo se aquela decisão de José Eduardo dos Santos e George Bush, em assassinar Savimbi trará mudanças profundas em termos de democratização da sociedade angolana.

Em 1992, Jonas Savimbi e o seu movimento foram derrotados nas primeiras e únicas eleições realizadas em Angola, naquilo que foi considerado pelo líder da UNITA como massivamente fraudulentas. A comunidade internacional aceitou os resultados das eleições que davam uma maioria de assentos do parlamento ao MPLA enquanto que José Eduardo dos Santos não conseguiu votos suficientes para o cargo de Presidente de Angola. O Governo Americano manteve-se silencioso, pois já não havia a necessidade de se ter uma força em Angola para contrapôr as acções do MPLA. Como um leão, o velho guerrilheiro reiniciou a sua luta, numa total rejeição dos resultados fraudulentos das eleições. Em resposta o governo angolano desencadeou uma carnificina contra os militantes da UNITA que se estendeu em toda Angola e que foi testemunhada por todo o mundo através da televisão Angolana e outras cadeias televisivas internacionais. Segundo fontes próximas à UNITA mais de 40 000 militantes do seu movimento e Angolanos da etnia Umbundo foram massacrados fria e sistemáticamente pelas tropas governamentais e os seus corpos foram deixados a apodrecer nas ruas das cidades angolanas, tendo durante dias a fio servido para alimentar os cães famintos.

Dentre os mortos destacaram-se os dirigentes da UNITA, Geremias Chitunda-Vice Presidente, General Adolosi Paulo Mango Alicerces-Secretário Geral, Engenheiro Elias Salupeto Pena-Chefe da delegação da UNITA na CCPM e o Brigadeiro Sapitango Chimbili-Chefe dos Serviços Administrativos da UNITA em Luanda. Os seus corpos nunca foram entregues aos seus familiares ou à direcção da UNITA. Até à sua morte brutal, Savimbi sempre reclamou os corpos dos seus dirigentes mortos em Luanda, pois para os africanos, conforme ele dizia, o óbito nunca termina enquanto não se enterrarem os corpos, num funeral precedido de rituais religiosos e tradicionais. Assim o óbito daqueles dirigentes da UNITA, incluindo o óbito de Savimbi continua até hoje.

Ilustres Senhores!

Depois da carnificina perpetrada pelas forças Governamentais em 1992, as forças da UNITA recuaram para o interior de Angola, de onde reorganizaram a guerrilha em condições extremamente difíceis e desvantajosas, pois muito hábilmente o governo havia despertado a consciência de que não era possível derrotar a UNITA, sem conjugar uma forte ofensiva militar com uma ofensiva diplomática internacional bem orquestrada. Em termos militares, o Governo de José Eduardo dos Santos criou uma máquina militar poderosa, com armas extremamente sofisticadas e equipamentos modernos adquiridos com fundos provenientes das receitas futuras da exploração petrolífera, num esquema financeiro em que governos e instituições financeiras internacionais concediam e concedem linhas de crédito ao Governo Angolano, aceitando como garantia colateral a produção petrolífera dos anos seguintes (estima-se que a produção petrolífera Angolana dos próximos 15 anos tenha sido vendida através desse esquema). Hoje sabe-se que a operação da compra de armamento para o exército angolano foi organizada por Pierre Falcone, Arkadi Gaydamak com a ajuda de Mitterrand que em cumplicidade com as companhias multinacionais petrolíferas conseguiram arranjar fundos para financiar aquela operação.

Agravando a situação da UNITA, na nova conjuntura internacional em que os EUA se destacam como a única potência mundial, surgiu à nível mundial o conceito de diamantes de sangue que foi aplicado aos conflitos da Serra Leoa, da Libéria, de Angola, etc. Este conceito foi discutido nas Nações Unidas, tendo-se chegado a conclusão que os diamantes explorados por forças rebeldes, estavam a financiar guerrilhas sangrentas e injustas. Assim sendo decidiu-se criar mecanismos para impedir que os mesmos fossem comercializados livremente no mercado internacional. Como a UNITA possuía fundos consideráveis, conseguidos através da exploração diamantífera, depositados em bancos Europeus (cujo destino hoje se desconhece) decidiu-se congelar aqueles fundos, paralizando assim financeiramente o movimento, bloqueando qualquer tentativa da UNITA de se rearmar. Dando cumprimento às sanções aprovadas pelo concelho de segurança da ONU, encerrarram-se todas as representações diplomáticas da UNITA no exterior e decretou-se um embargo internacional às viagens de altos dirigentes da UNITA.

O resultado destas acções conjugadas com os enormes investimentos que o Governo Angolano levou a cabo ao nível do exército, começaram a surtir efeitos devastadores na estratégia de luta da UNITA. Os países fronteiriços foram sucumbindo às fortes pressões exercidas pelo Governo Angolano, que tinham como objectivo principal, encerrar todas as fronteiras angolanas às movimentações da UNITA. Na RDC, o Governo Angolano enviou comandos militares para manter um governo dócil à política de José Eduardo dos Santos, na Zambia registou-se alguma resistência às pressões de Luanda, tendo-se mesmo observado por parte do governo Angolano, algumas ameaças veladas de invasão e a realização de alguns bombardeamentos da força aérea angolana em território Zambiano, sob a justificação da perseguição às forças rebeldes da UNITA. Estas manobras intimidatórias eventualmente surtiram o seu efeito, tendo o Governo Zambiano retirado todo o apoio à UNITA. Ao Sul de Angola, a Namíbia, país aliado à política de José Eduardo dos Santos, tinha as suas fronteiras completamente fechadas. Estavam assim cortadas todas as linhas de abastecimento da UNITA!

Em face destes acontecimentos desastrosos, o amigo americano (como Savimbi gostava de se referir ao Governo Americano) manteve-se num silêncio cúmplice, numa atitude de abandono completo de um antigo aliado. Talvez porque a aliança feita no passado entre o Governo Americano e a UNITA, deveu-se ùnicamente à necessidade de salvaguardar os interesses estratégicos e financeiros Americanos em Angola. Nunca é demais recordar que quinze anos atrás o Dr. Jonas Malheiro Savimbi havia sido recebido em audiência, pelo então presidente Ronald Reagan com honras de chefe de estado, tendo na altura beneficiado de uma ajuda de 15 milhões de dólares americanos. Foi naquela altura que o presidente Reagan apelidou o líder rebelde de “George Washington de Angola”, numa alusão ao primeiro presidente americano. Ainda no fim da dêcada dos anos oitenta, o Presidente Bush Sr., voltou a receber Savimbi em audiência na Casa Branca tendo igualmente concedido uma ajuda de 15 milhões de dólares americanos. Foi o apogeu da força diplomática da UNITA. Durante toda a dêcada dos anos oitenta, o Governo americano sempre reafirmou o seu apoio incondicional à causa da UNITA.

O resultado das manobras atrás mencionadas culminou com a tarde do dia 22 de Fevereiro de 2002 em que Savimbi foi abatido impiedosamente na selva Angolana. A partir daquele dia, o equilíbrio de forças em Angola mudou dramáticamente, quer no quadro político quer no quadro militar. Hoje o país vive uma paz conseguida através de um preço tão elevado ou seja a destruição total das infraestruturas angolanas, a morte de milhares de Angolanos, a existência de milhares de deslocados, mendigos, mutilados de guerra e milhares de ex-soldados desmobilizados das forças do Governo e da UNITA, num país que se afirma ser o mais minado do mundo (estima-se a existência de entre 10 a 20 milhões de minas plantadas em todo o território nacional)

Ilustres Senhores!

Neste momento assiste-se a um interesse desmedido por parte das companhias multinacionais ocidentais em incrementar a exploração dos recursos naturais Angolanos com particular destaque para o petróleo. Seria louvável que com a esta iniciativa, a comunidade internacional pressionasse o Governo Angolano a implementar reformas económicas e políticas. Doutro modo, a médio e a longo prazo a corrupção, o roubo e a desgovernação poderão colocar em perigo a paz em Angola e consequentemente os enormes investimentos que as mesmas multinacionais estão a levar a cabo em Angola.

O Governo Angolano mergulhou o País numa corrupção institucionalizada, onde como é do vosso conhecimento não existe um estado de direito, o governo vigente é inconstitucional, o Presidente da República não define uma data certa para as eleições. Afirmava-se que a guerra era a origem de todos os males que afligem o país, entretanto dois anos depois do fim da mesma, o governo transformou o povo Angolano, num povo faminto, miserável e sem esperança no futuro, sob o silêncio e o beneplácito da ONU e das potencias ocidentais, especialmente os países da chamada troika de observadores que aparentam estar bastante preocupados em ter boas relações com o Presidente José Eduardo dos Santos, com o fim de consolidar os seus negócios e obter mais concessões para a exploração petrolífera, do que em exercer pressões no sentido de se introduzir reformas no sistema político e de governação Angolano. Lembremo-nos que o actual panorama político Angolano deve-se em parte à implementação das recomendaçães feitas pela troika de observadores que resultaram na adopção de resoluções pela ONU em relação ao conflito Angolano. Na nossa modesta opinião, o papel da ONU e dos países que compõe a troika de observadores continua até hoje, pois o processo de paz angolano não cessou com o assassinato de Savimbi, de modo que torna-se imperativo desenvolver acções concretas para pacificar os espíritos e reconstruir o país.

A nossa preocupação na qualidade de cidadão angolano, motivou-nos a elaborar esta carta aberta numa tentativa de fazer um apelo vibrante à ONU, aos Governos e respectivos povos que directa ou indirectamente estão ligados ao processo de paz angolana para que revejam a sua política externa em relação ao Governo Angolano porque nós, povo Angolano, estamos a morrer à fome e vitimados de doenças que com um pouco de apoio das autoridades competentes podiam ser evitadas. Enquanto que 82.5% da população Angolana vive mergulhada numa pobreza absoluta, o seu presidente está envolvido em escândalos financeiros na ordem de milhões de dolares! A seguir mencionamos dois factos cuja informação é do conhecimento geral, para ilustrar o nível de desgovernação e corrupção a que o país está mergulhado:



1- Segundo relatórios da organizações, Global Witness e Human Rights Watch, o Presidente da República de Angola, Sr José Eduardo dos Santos está envolvido num escândalo financeiro de grande envergadura, “O Angolagate”. Existem sólidos testemunhos de um banqueiro suiço que interrogado pelo Juiz Daniel Devaud, afirma categóricamente que no processo de pagamento da dívida de Angola em relação à Russia, os fundos do Estado Angolano ou seja do povo Angolano, inicialmente destinados à amortização da dívida, foram desviados e depositados em contas pessoais do Srs, José Eduardo dos Santos (presidente da República de Angola), Elísio de Figueiredo (embaixador da República de Angola em Singapura, Filipinas e na Malásia) e Pierre Falcone (homem de negócios francês e conselheiro da Embaixada de Angola na UNESCO). Estes factos são de domínio público porque a dimensão do escândalo ultrapassou as fronteiras do País e acima de tudo porque por um lado o mesmo envolve um criminoso internacional sob um mandato de captura internacional editado por um juiz francês e por outro lado também envolve avultados fundos depositados em bancos estrangeiros cuja origem é seguramente ilegal. Segundo a senhora Sarah Wykes da organização Global Witness, Angola poderia financiar a sua própria reconstrução com fundos próprios se não houvesse tanta corrupção! (visite o site da Global Witness http:-//www.globalwitness-s.org/donate/funders.php). Para uma melhor análise do assunto a seguir são reproduzidos alguns extractos da entrevista concedida pela senhora Sara Wykes, (funcionária sénior da Organização Global Witness) ao semanário angolano “A Capital” na sua edição de 10 a 17 de Abril de 2004;

“O nosso relatório foi feito a partir de outros, publicados e não publicados, do Fundo Monetário Internacional (FMI) segundo os quais cerca de 1,7 biliões de dólares não foram contabilizados nas contas do Governo angolano entre 1997-2001, isto é 23% do Produto Interno Bruto (PIB)....Estes dados devem ser comparados com o valor das ajudas que o país recebe, cerca de 200 milhões de dólares só em termos de ajuda alimentar para os deslocados internos . A mensagem é que Angola é rica em petróleo, e se tornará mais rica dobrando as suas receitas em poucos anos para cerca de 8 bilhões de dólares. Angola poderia suportar a sua própria reconstrução. Contudo, a corrupção e a falta de contabilização que tem caracterizado a gestão da vasta riqueza petrolífera do país, é a maior ameaça para o desenvolvimento futuro de Angola.

Mais uma vez, acolheríamos passos concretos por parte do Governo angolano para implementar reformas reais na gestão das receitas do petróleo. Também que mensagens são essas que o Governo Angolano dá sobre o seu compromisso com a transparência e responsabilidade quando, por exemplo, continua a fazer empréstimos cobertos com garantias de petróleo e quando indica como seu embaixador plenipotenciário para a UNESCO o senhor Falcone que está sob investigação criminal na França e na Suiça, e, para quem, as autoridades francesas emitiram um mandato de captura internacional?

O Governo Angolano está actualmente atrás de um programa do FMI. Tendo em conta que o Governo Angolano quebrou os seus compromissos de introduzir maior transparência e responsabilidade na gestão das receitas do petróleo, sob anteriores programas do FMI, a nossa visão da coligação PWYP (Publica o que Pagas), é que desta vez qualquer acordo com o FMI deverá ser condicionado à implementação de mudanças reais por parte do Governo angolano. É para isso que estamos a fazer a campanha.

Reproduzimos uma lista das transacções a partir de uma conta (sob o número CO-101436) na UBS, em Genebra, em nome da Abalone Investment Limited, a intermediária criada por Falcone, Gaidamak e Malkin para a negociação da dívida de Angola para com a Rússia (reduzida para 1.5 biliões de dólares). Este documento mostra que, entre 16 de Junho de 1977 e 17 de Junho de 2000, a SONANGOL (companhia petrolífera estatal angolana) pagou à Abalone 774 milhões de dólares. Este dinheiro saiu de um empréstimo garantido com petróleo. As transacções mostram transferências a partir desta conta na UBS para Falcone, Gaidamak, seu parceiro Russo Vitali Malkin, dirigentes angolanos e para uma série de empresas desconhecidas. Do total de 774 milhões de dolares somente 161 milhões foram para uma conta do ministério russo das Finanças. Através de uma rede complexa de transferências, 48 milhões de dólares, dinheiro da Estado angolano, depositados na conta da Abalone foram parar em três contas do Banque Internacionale de Luxembourg (BIL), cujos beneficiários foram os senhores Falcone, Elísio de Figueiredo e Presidente dos Santos. O jornal suiço Les Temps escreveu que estas contas foram sequencialmente transferidas para outras três no Discount Bank nas ilhas Cayman e referiu-se a testemunhos de um banqueiro suiço que interrogado pelo juiz Daniel Devaud, segundo o qual os 56 milhões de dólares encontrados em uma das contas no DBT perfazem a fortuna do Presidente José Eduardo dos Santos. Reproduzimos documentação evidente a partir das investigações da Suiça e da França que são, na verdade, declarações assinadas por três bancários a 6 de Abril de 1998 relacionados com a existência de 37 milhões de dolares numa conta do BIL. conforme a declaração dos bancários: o beneficiário proprietário de uma empresa panamenha “Camparal Inc”, com as contas 275748 e 275903, é o senhor José Eduardo dos Santos - Luanda, Angola. Porque é que o Presidente e outros responsáveis angolanos beneficiaram pessoalmente da renegociação de um a dívida soberana?”







A seguir reproduzimos alguns extractos de um relatório feito para a CorpWatch por Wayne Madsen, de 17 de Maio de 2002;

“As the Congress continues its investigation on the Enron affair, human rights are calling for a probe of the Bush admistration’s possible role in another energy and influence-peddling scandal. According to a recent report by the British-based non-governmental organization, Global Witness, Bush and US oil interests have ties to some of the key figures in the arms-for-oil scandal which has devastated Angola.

Known as “Angolagate” in France, the scandal involves arms-for-oil deals between French businessman Pierre Falcone, the head of a firm called Brenco International, his college Jean-Pierre Mitterrand, the son of the former French president and a Russian-born Israeli named Arkadi Gaydamak.

According to “All the President’s Men”, a March 25 report on Angolagate by Global Witness, Gaydamak funneled billions of dollars in arms and oil-backed loans to Angola’s government return for lucrative oil contracts with Western oil Companies. Falcone and Gaydamak, relying on the special access that Mitterrand had to the Angolan government, managed to transfer some $463 million in arms to Angola.

According to Global Witness, the links between Angola’s corrupt government and the Bush administration are just as odorous as those linking Luanda’s leadership to past and corrent members of the French government, both Socialist and Gaulist. In addition to the French oil giant Total-Fina-Elf, oil companies like Chevron, Texaco, Philipps Petroleum, Exxon Mobil and BP-Amoco- all with close links to Bush and his White House oil team - were heavily involved in propping up dos Santos in return for profitable off-shore oil concessions.



There are similarities between dos Santos’ new relationship with George W. Bush and the Bush family’s historical ties to the House of Saud. Both represent the murky nature of oil politics that places US economic, national security, and human rights interests far behind the priority assigned to ensuring maximum corporate profits for a tight-knit and secretive international oil fraternity.

Just as Bush’s past financial links to the Bin Laden family have been exposed by the media, so too have his links to Angolagate and Falcone’s wife, Sonia, a former Miss Bolivia and a friend of First Lady Laura Bush, became a big-ticket contributor to Bush’s 2000 election campaign. Contributions were made to the campaign through Sonia’s Essanté Corporation, a distributor of health, beauty, and sexual pleasure products (such as a cream called Entisse that Essanté’s website says is guaranted to duplicate the effects of Viagra).

More noteworthy, just before Falcone was arrested in France in December 2000 (along with Mitterrand’s son), police discovered computer files that included a letter from Falcone inviting then candidate Bush to meet with dos Santos at Falcone Falcone’s Arizona Paradise ranch. Although there is no record os such meeting taking place, Bush did host dos Santos at the White House shortly after killing Savimbi. The timming of this meeting raises serious questions about the transfer of money to Bush’s campaign coffers and its impact on changing the Republican Party’s long-held policy support for Savimbi.

The Global Witness report also reveals that French investigators discovered questionable links between the Angolan government and the Vice President Dick Cheney’s old Firm Halliburton and its subsidiary Brown & Root. The investigators believe Halliburton’s success in Angola is tied to Falcone’intercessions with Luanda: actions that would have directly benefited Cheney when he he headed the firm between 1995 and 2000 . According to an Associated Press report on October 26, 2000, the US Embassy in Luanda assisted Hallitburton in securing a $68 million US export-Import Bank loan for Angola in 1998, during the height of much of arms running activity between dos Santos, Falcone and Gaydamak. The AP cited a cable from the US Embassy in Luanda to secretary of State Madeleine Albright that states, “Our commercial officer literally camped out of the offices of the national oil company, petroleum ministry and central bank, unravelling snag after snag to obtain transfer of funds....The bottom line: thousands of american jobs and a foot in the door for Halliburton to win even bigger contracts.”

Cheney, a one-time supporter of UNITA, appears to have changed his mind after the former CIA-backed guerrilas were deemed a threat to US oil intersts. Savimbi like Laurent Kabila and Joseph Mobuto of Congo, Panama’s Manuel Noriega, and Iraq’s Sadaam Hussein, became just another disposable CIA asset who outlived his usefulness.

Another Bush confident, who had vested interest in propping up dos Santos is Bush National Security Adviser Condoleezza Rice. A former Chevron director and, until recently, the namesake of a Chevron supertanker, the SS Condoleezza Rice (since renamed the SS Altair Voyager), Rice would have had good reason to see Angola stabilized under the dos Santos regime and permanently eliminate the UNITA threat to her old employer.

Perhaps the most ironic link described in the Global Witness report is one involving the former “fugitive financier” Marc Rich. He appears as a major player in the arms-for-oil scandal though a Swiss based oil trading company named Glencore. The firm played a major role in guaranteeing a total of $1 billion in oil-backed loans for Angola 1998. The first set of oil-backed loans in 1993 involved Glencore, Falcone and Gaydamak. Soon after, Gaydamak arranged for the sale of Russian helicopters and ammunition through a Slovak company called ZTS-OSOS. The 1998 billion-dollar loan deal included the Export-Import Bank loans being pushed by Halliburton and Chaney. The GOP conveniently seized on President Clinton’s pardon of Rich without describing the vice president’s links to the fugitive financier’s vast international money-lending and influence-peddling empire.”

2- Segundo o Semanário Angolano “Agora”, na sua edição de 20 de Março de 2004, o delegado da TAAG, Linhas Aéreas de Angola, Sr. Pedro Luis Pinheiro, foi apanhado em flagrante pela polícia Sul Africana, no aeroporto Internacional de Johannesburgo, na Africa do Sul com USD 300.000.00 na sua mala, quando se preparava para embarcar para o Rio-de-Janeiro. Nesta operação de lavagem de dinheiro, o Sr Pedro Luis Pinheiro era coadjuvado pelo Sr. Luis Maria, Director do Gabinete do Presidente do Concelho de Administração da TAAG! O Sr Pedro Luis Pinheiro tem uma longa história de roubos massivos na TAAG Charter, onde foi dirigente por muitos anos. No Zimbábwe, o mesmo foi preso pela polícia local por crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas! Mesmo depois de ter sido preso pela polícia Sul Africana e deportado para Angola, o Sr. Pedro Luis Pinheiro foi nomeado para exercer um cargo de direcção na TAAG. Não foi feito nenhum inquérito sobre o caso e o dinheiro arrecadado pelo Sr Pedro Luis Pinheiro através do roubo e do contrabando, está seguramente depositado em bancos Sul Africanos, Portugueses e Ingleses. A impunidade do Sr. Pedro Luis Pinheiro deve-se à ligação que tem com o Ministro dos Transportes, Sr André Luis Brandão que por sua vez é protegido pelo Presidente da República, Sr. José Eduardo dos Santos!

Estes dois casos têm dois aspectos em comum; um total desrespeito pelas leis angolanas e internacionais e uma imunidade nacional e internacional em relação aos crimes cometidos. Tanto o Sr. José Eduardo dos Santos como o Sr. Pedro Luis Pinheiro, apropriaram-se ilícita e impunemente dos fundos do estado ou seja do povo, para beníficio próprio, os tribunais não têm o poder para agir, a sociedade Angolana está amordaçada pelo fenómeno corrupção, o Governo é cúmplice nestas operações ilegais e a comunidade internacional não se pronuncia sobre estes factos, não obstante os crimes cometidos serem de domínio público e terem ultrapassado as fronteiras nacionais, estendendo os seus tentáculos para outros países. Os exemplos aqui apresentados, também ressaltam a forma generalizada como o cancro da corrupção está entranhado em toda a sociedade Angolana, ou seja do topo à base, desde o Presidente da República ao simples delegado da TAAG em Johannesburgo!

Seguramente os Ilustres Senhores conhecem estes factos melhor do eu, mas no âmbito da política dos vossos Governos e da ONU o que é que têm feito para influenciar o Governo Angolano?

Permitir que se façam investimentos massivos na área dos petróleos sem que se traduzam num real desenvolvimento da economia angolana?

Permitir que o governo Angolano hipoteque os resultados da produção do petróleo dos próximos vinte anos para conseguir emprêstimos para a compra de armas?

Recebendo o Presidente José Eduardo dos Santos na Casa Branca sem fazer menção à data das eleições em Angola?

Permitir e não condenar o assassinato de dirigentes políticos da oposição como o presidente da UNITA, Dr. Jonas Malheiro Savimbi e o presidente do PDP-ANA, Sr Mfulumpinga Landu Victor?

Não publicando ao nível dos governos envolvidos, os relatórios sobre o escândalo Angolagate?

Porventura os Ilustres senhores perderam de vista que esta corrupção e roubo generalizado dos fundos públicos em Angola terminará de uma forma catastrófica à semelhança do que aconteceu no ex-Zaire?

Retomando o primeiro exemplo, imaginemos que o actual Presidente Americano, Frances, Portugues ou Russo esteja ligado a um escândalo semelhante ao “Angolagate”, o que seria da sua carreira política?

Lembrai-vos do Presidente Nixon!

Será que o Sr Presidente José Eduardo dos Santos tem a integridade moral para dirigir a Nação Angolana?

Se não tem, qual é a posição dos vossos Governos em relação à Angola?

Será que o objectivo da paz alcançada com a morte de Savimbi é sómente a pilhagem desenfreada dos recursos naturais de Angola para benefício de alguns dirigentes Angolanos e de algumas Potências Ocidentais?

Gostaria de recordar aos Ilustres senhores que foram estes mesmos factores extremamente negativos ao desenvolvimento económico e social e da democratização do país que impulsionaram Savimbi a fazer guerra, ou seja para tentar mudar o sistema de governação Angolano. Casos como os mencionados, acontecem às centenas todos os dias em Angola. Os jornais independentes têm sido incansáveis em denunciar casos de roubos envolvendo figuras de governo, crimes de colarinho branco, operações de branqueamento de dinheiro envolvendo dirigentes angolano e cidadãos estrangeiros que usam Angola como uma rota de passagem.

Em face destes crimes de colarinho branco que envolvem governos e ultrapassam as fronteiras nacionais, não existem mecanismos legais internacionais para se pôr côbro a esta situação?

É verdade que Angola necessita de ajuda externa para a sua reconstrução e desenvolvimento. Mas se todos os investimentos feitos em Angola, contemplarem 30% de comissão sobre o valor total do investimento, destinada ao Governante Angolano que estiver a negociar aquele investimento, de acordo com os procedimentos vigentes em Angola, ao fim de 10 anos ao acharmos o montante total da percentagem destinada à corrupção ou seja 30% de todos investimentos feitos, iremos achar uma cifra extraordináriamente alta, desnecessária, injusta e imoral! Tentem estabelecer regras nesta corrida ao petróleo de Cabinda! Tentem exigir maior tranparência, antes de concederem qualquer financiamento! Fala-se em organizar uma conferencia de doadores sobre Angola, sabiam que os mesmos fundos que a comunidade internacional pretende doar, irão parar nos bolsos de meia dúzia de Falcones se não se estabelecerem mecanismos para fiscalizar a sua utilização e a exigência de transparência ao governo de Angola?

Sabemos que não é fácil entender o nosso ponto de vista como povo Angolano, pois o que importa ao Governo Americano e os outros países Ocidentais nesta corrida, é o acesso livre e barato às reservas naturais Angolanas. As reservas petrolíferas dos países envolvidos nesta corrida são limitadas, não são renováveis e a alternativa da exploração dos poços de petróleo do Médio Oriente não é muito segura, devido a instabilidade que se vive naquela região comparativamente com a Africa ou seja Angola, mas a comunidade internacional podia usar a necessidade que Angola tem dos investimentos e financiamentos estrangeiros, para impôr ao Governo Angolano uma maior disciplina fiscal, uma maior transparência, estabelecer e implementar mecanismos legais de combate à corrupção, maior democratização da sociedade Angolana, em suma todos aqueles valores que os países do ocidente tem divulgado pelo mundo fora.

Depois dos acontecimentos de Lucusse, lembrai-vos que o povo Angolano tem consciência de que os destinos do seu país foram forjados não só em Luanda mas também na ONU, em Washington e nas capitais dos países que compõe a troika de observadores. Com a vossa intervenção nos destinos de Angola, os senhores assumiram a responsabilidade moral e material das consequências que estamos a viver, desde a corrupção desenfreada, a miséria extrema, o assassinato de líderes da oposição e o subdesenvolvimento crónico. Portanto, a nossa expectativa como povo angolano, é que não obstante as boas relações existentes entre o Governo ilegítimo de José Eduardo dos Santos, o Governo Americano e outras potências ocidentais é que estes últimos irão usar a sua influência mundial no sentido de mudar o curso dos acontecimentos em Angola, usando as plataformas políticas e financeiras internacionais para que se exijam mudanças políticas e económicas ao Governo Angolano a troco de ajuda financeira para benefício do seu povo.

Considerando a catástrofe humanitária que se vive em Angola, achamos que deviam incrementar incondicionalmente as ajudas humanitárias, que por sua vez devem ser dirigidas directamente às ONG’s que operam em Angola e às igrejas que estariam encarregues de gerir estas ajudas para evitar que as mesmas sirvam os interesses da classe dirigente corrupta. Os partidos políticos angolanos dependem inteiramente das ajudas dadas pelo governo Angolano, o que está errado, portanto através de organizações próprias, deviam criar mecanismos para financiar os partidos da oposição, cujas vozes poderão se fazer ouvir contra os excesssos da desgovernação do MPLA. Achamos que fortalecendo a oposição, o MPLA sentir-se-á pressionado a governar com maior transparência. Uma intervenção neste sentido seria bastante benéfica para uma maior democratização da sociedade, permitindo que haja um maior respeito pelos direitos humanos e políticos do cidadão angolano e evitando que a intolerância política atinja os níveis que estamos a viver em Angola, cujas consequências tem sido drásticas, como a violência que se esta a observar contra os militantes da UNITA em todo o país e o recente assassinato do presidente do PDP-ANA, Sr. Mfulumpinga Landu Victor.



Nunca é demais recordar que o deputado Mfulumpinga recentemente assassinado nas ruas de Luanda, foi o único político angolano que teve a coragem de levantar a questão do escandalo “Angolagate” na Assembleia Nacional Angolana, tendo na ocasião embaraçado de sobremaneira o MPLA e o seu presidente. Até à sua morte era o único político Angolano que tinha a coragem de questionar o MPLA e os seus dirigentes sobre os erros de governação, a corrupção e as violações aos direitos humanos de cidadãos angolanos, etc. Como resultado este brilhante político angolano foi assassinado pelas forças de segurança do Governo.

Por conseguinte a mensagem que o governo Angolano lançou ao mundo no dia 22 de Fevereiro de 2004, foi que a partir daquela altura teriámos paz, democracia, liberdade e prosperidade. Nós, o martirizado povo Angolano, continuámos a espera que aquelas promessas se transformem em realidade!

Para terminar gostaria de lançar um forte apelo aos governos e respectivos parlamentos que vêm citados nesta exposição para efectuarem uma visita a Angola especialmente as provincias do Huambo e do Bié para constatarem “in loco” a verdade sobre Angola e o seu povo. Por outro lado gostaria de perguntar o seguinte:

a) No ambito do direito internacional, são justificadas as mortes de Jonas Savimbi e Mfulumpinga Landu Victor? Caso contrário quais são os passos concretos que a comunidade internacional irá dar para que se reponha a legalidade e que mortes como estas não se venham a repetir no futuro?

b) Os Governos Frances e Americano estão fortemente ligados ao caso Angolagate. Os princípios da legalidade que se aplicam nos seus países são completamente nulos quando se fazem negócios obscuros e ilegais com o Governo de Angola?

c) No caso de Angola a ONU tornou-se aparentemente num organismo sem poderes para fazer respeitar as leis internacionais. O Governo de Angola refugia-se na soberania do país para roubar as riquezas do povo e matar aqueles que se opoêm aos seus desígnios. Este mesmo Governo concedeu passaportes diplomáticos angolanos a criminosos internacionais, tornando Angola num refúgio seguro aos fugitivos da justiça internacional. Será que os Governos do mundo não deviam começar a pensar em reformar o sistema das Nações Unidas de modo a fazer face aos desafios presentes?

b) O fim das grandes civilizações no passado foi sempre precedido por uma decadência moral generalizada. O caso Angolagate reflecte o nível de decadência que os governos e governantes nele envovido atingiram. As alegações anteriores são gravíssimas e de domínio público entretanto observamos uma tentativa de encobrir a todo o custo o escandalo Angolagate, para proteger os governantes Angolanos, Franceses, Americanos, as multinacionais petrolíferas, os bancos, as empresas e as instituições financeiras internacionais nele envolvidos. Pelos depoimentos apresentados está provado que as leis nacionais e internacionais foram violadas, as vidas humanas de angolanos não têm valor, o sofrimento e a miséria do povo angolano não constituem factores relevantes. O que importa na realidade é maximizar os “ corporate profits”, não importam os meios utilizados, desde que se atinjam os objectivos concebidos. Esta actuação falsa, decadente e podre de todos os Governos envolvidos no caso Angolagate não preocupa a comunidade internacional?

c) O povo Angolano merece um esclarecimento sobre o escandalo Angolagate. Com todas as provas reunidas sobre o mesmo porque é que o governo Americano, Frances ou Suiço nao publica a verdade sobre os factos?

Mui respeitosamente

Zacarias Muquixe

/Cidadão Angolano/